TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O presente documento de Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma refere-se ao uso dos serviços oferecidos pela MilhasPix, por meio da plataforma/app ................... É IMPERATIVO QUE TODO USUÁRIO, SEJA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE TENHA INTENÇÃO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA MilhasPix, ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA E TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS QUE A REGEM.
Antes de realizar cadastro em nossa plataforma, o usuário deve ler atenciosamente e certificar-se de haver compreendido e aceito todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma, Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados aos mesmos por referência.
01) ObjetoO serviço objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em: Compra e venda de milhas aéreas, vouchers e gifts cards (Cartões Presente) entre usuários cadastrados.
O Milhaspix não é uma companhia aérea ou um fornecedor de milhas aéreas ou passagens, mas sim um intermediário entres seus usuários negociadores de milhas e pontos.
02) Cadastro e condições da adesãoO cadastro do usuário em potencial será confirmado apenas após o preenchimento de todos os campos obrigatórios apresentados no formulário, seguido da assinatura digital, que deverá ser realizada obrigatoriamente no site gov.br.
As informações inseridas no cadastro devem ser exatas, precisas e autênticas, sendo o usuário responsável e apto a responder civil e criminalmente pela veracidade desses dados.
O usuário também assume o compromisso de manter atualizadas essas informações sempre que necessário.
Nos reservamos o direito de utilizar os meios possíveis para identificar nossos usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que consideremos ser pertinentes para verificação dos dados informados.
Caso sejam identificados dados inverídicos ou caso o usuário se negue a disponibilizar os documentos requeridos, a MilhasPix poderá realizar o bloqueio do cadastro para utilização de nossos serviços, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o registro, sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias.
Em caso de aplicação de qualquer sanção referida acima, imediatamente serão cancelados os serviços ofertados ao usuário, não cabendo ao mesmo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O usuário irá acessar sua conta através de e-mail (login) e senha previamente registrados por ele e compromete-se a não informar esses dados a terceiros, sendo integralmente responsável pelo uso que deles seja feito.
O usuário compromete-se a notificar a Milhaspix imediatamente, através de nossos canais de atendimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.
O usuário será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante inserção da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de conta a terceiros.
Nos reservamos o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a qualquer momento e sem aviso prévio, desde que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente termo.
2.1 – Informações de prevenção a fraudeA MilhasPix possui em sua plataforma um sistema de pontuação do usuário, visando não só identificar e classificá-lo em níveis de confiabilidade, bem como em atuar, junto ao mesmo, ajudando a identificar e prevenir possíveis fraudes e coibir usuários que ingressam na plataforma com o intuito de atuarem de má fé.
2.3 – Dados biométricos e de localizaçãoA MilhasPix, prevê a utilização dos dados biométricos para possível verificação de segurança e validação de dados única e exclusiva de um indivíduo; Os dados de Localização precisa, apenas serão utilizados em serviços como Buscar ou, se você tiver dado seu consentimento, para serviços específicos da região e localização aproximada; Devido a sensibilidade desses dados, a MilhasPix garante um ambiente seguro para que eles sejam armazenados e tratados.
03) Privacidade da informaçãoAs informações prestadas pelo usuário são armazenadas em meios altamente seguros.
Garantimos tomar todas as medidas possíveis para manter o sigilo absoluto dos dados pessoais de nossos clientes, porém, não responderemos por prejuízos derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que possam utilizar as redes públicas ou a internet para subverter os sistemas de segurança e acessar as informações dos usuários.
3.1 – A MilhasPix prevê nesse contrato, a possibilidade de usuários cadastrados, com seus dados verificados, passem pelo processo de anonimização de suas informações, para que não sejam divulgadas por completo a outros usuários, em suas negociações de compra e venda.
04) Do pagamento4.1 – O usuário se compromete a pagar o valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos), a título de mensalidade, que deverá ser efetuado a cada trinta dias, contado da data do cadastro e ingresso do usuário na plataforma.
05) Obrigações5.1 - Obrigações do usuário
O usuário é o único responsável pela utilização da plataforma e pela sua conduta durante o uso dos serviços oferecidos pela MilhasPix, sendo proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais ou que violem o direito de terceiros.
O usuário fica ciente de que seus dados comerciais serão repassados para outros usuários, sendo um como comprador e o outro como vendedor, durante a transação realizada pela MilhasPix.
O usuário compromete-se a realizar o pagamento total da transação, bem como de sua mensalidade, utilizando meios lícitos, para que ela seja efetivada.
As ofertas de compra e venda, objeto do presente termo, só terão validade se realizadas por meio da plataforma da MilhasPix.
O não cumprimento das obrigações citadas neste parágrafo, implica no cancelamento da negociação, bem como no bloqueio do cadastro do usuário junto a plataforma pelo prazo de quinze dias e após esse período, não sendo quitada a dívida, a exclusão permanente da plataforma.
5.2 - Obrigações da MilhasPixA MilhasPix se compromete a prestar seus serviços sempre de forma transparente, a disponibilizar equipes de profissionais competentes e experientes e a cumprir os prazos e condições estabelecidos no presente instrumento.
A MilhasPix se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários, em decorrência de defeitos ou erros relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de ofertas de compra e venda de milhas aéreas, desde que ela tenha dado causa aos referidos defeitos ou erros.
Porém, fica esclarecido que a MilhasPix não se responsabiliza por defeitos ou erros técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.
5.3 – Da limitação da responsabilidade da MilhasPix
A MilhasPix não será responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados ao usuário em decorrência da má utilização da plataforma e ou dos serviços oferecidos, incluindo os possíveis lucros cessantes, bem como na perda de dados, interrupção dos negócios ou qualquer dano indireto.
A inexecução da prestação acordada em decorrência de fato não imputável a MilhasPix e cujos efeitos não seriam possíveis de evitar ou impedir (caso fortuito ou força maior), a MilhasPix não poderá responder pelos danos causados ao usuário.
5.4 - Falhas no sistema
Não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
A Milhaspix também não será responsável por qualquer vírus que possa acometer o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência de transferência de dados.
6) Propriedade intelectual e links
O uso comercial da expressão MilhasPix como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da MilhasPix, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da MilhasPix e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo em casos de autorização expressa, prévia e por escrito da MilhasPix.
A plataforma da Milhaspix pode conter links de outros sites, o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pela MilhasPix.
A Milhaspix não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros websites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MilhasPix para com esses websites e seus conteúdos.
7) Violação no sistema ou na base de dados
É vedado o uso de dispositivos, softwares ou outros recursos que venham a interferir nas atividades e operações da Milhaspix, bem como nas ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa de violação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8) Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma
Estes termos poderão sofrer alterações a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pela MilhasPix.
Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após serem publicados na plataforma. No prazo de 7 (sete) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso esteja em desacordo com os termos alterados.
Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, fica definido que o usuário aceitou os novos Termos e Condições e o contrato permanecerá em vigor entre as partes.
Novas alterações não vigorarão em relação a transações e anúncios já iniciados antes delas serem publicadas. Nestes casos, os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma valerão com a redação anterior.
9) Rescisão
Este contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem necessidade de justificativa, necessitando apenas que o usuário entre em contato com a MilhasPix, informando que deseja a rescisão do mesmo.
A MilhasPix se reserva ao direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário a plataforma a qualquer momento, caso haja violação de qualquer uma das condições estabelecidas neste contrato.
10) Indenização
Cabe ao usuário indenizar a MilhasPix, suas filiais, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da MilhasPix, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
11) Legislação aplicável e foro de eleição
Todos os itens deste Termos e Condições Gerais de Uso do Site são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, as partes concordam em se submeter ao foro da Comarca do Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
Das disposições gerais e finais Este Termo, uma vez firmado pelas partes, constitui contrato completo, final, irrevogável e irretratável entre elas, substituindo todos os entendimentos, compromissos, mensagem via e-mail ou fax, cartas ou correspondências anteriores e em relação ao assunto objeto deste contrato.
Política de privacidade
Nossa política e a proteção dos seus dadosTransacionar de forma rápida e descomplicada, ter acesso a informações claras e saber os seus direitos é fundamental. Por isso, a MilhasPix está comprometida em resguardar a privacidade de dados dos seus clientes, colaboradores e de todos aqueles com quem possui relacionamento.
E pode ter certeza: levamos esse assunto muito a sério e tratamos sua privacidade com todo o respeito que ela merece, fazendo de tudo para proteger seus dados dentro dos mais rigorosos padrões atuais de segurança e de acordo com as exigências da LGPD.
Este documento tem por finalidade proporcionar um claro entendimento de como é feito o tratamento de dados pessoais, seja no momento da coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, descarte e quaisquer outras atividades consideradas em nosso contexto operacional interno e externo.
A nossa razão social é MILHASPIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, nosso CNPJ é 40.050.970/0001-16 e o nosso endereço é R FULVIO VIEIRA DA ROSA, n° 133, CEP 88.117-750- BARREIROS- SAO JOSE/ Santa Catarina
Conceitos IniciaisAntes de apresentar o modo como cuidamos dos seus dados, é importante deixar claro os principais conceitos que serão utilizados nesta política.
Agente de Tratamento:O nosso papel enquanto agente de tratamento de dados é, predominantemente, de Controlador, nos termos do artigo 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Titulares dos Dados:Os titulares dos dados pessoais, conforme o artigo 5º, V, da LGPD, são todas as pessoas naturais, físicas e jurídicas de cujos dados tratamos.
Tratamento dos Dados.São consideradas como tratamento de dados pessoais, de maneira exemplificativa, as atividades de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais das pessoas consideradas como titulares, conforme artigo 5º, X, da LGPD.
Princípios.Atendendo ao disposto no artigo 6º da LGPD, todo o tratamento de dados pessoais realizado pela MilhasPix é feito em estrita conformidade com os seguintes princípios.
Finalidade: Todo o tratamento de dados que promovemos tem propósitos legítimos, específicos e constantes desta Política;
Adequação: Todo o tratamento de dados que promovemos é compatível com as finalidades informadas nesta Política;
Necessidade: Limitamos o tratamento de dados realizado ao mínimo necessário para a realização das finalidades constantes desta política, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
Livre Acesso: Os Usuários, por meio do próprio site, têm acesso à consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade de Dados: Garantimos, aos Usuários, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento realizado;
Transparência: Garantimos aos Usuários informações claras, precisas e facilmente acessíveis acerca da realização do tratamento e dos respectivos agentes de tratamento;
Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção: Por meio de programas de compliance, treinamentos e da utilização de ferramentas tecnológicas, adotamos medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
Não Discriminação: A MilhasPix jamais realiza tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Que informação é coletada?Para que possamos executar nossos serviços, é necessário que coletemos alguns dos seus dados pessoais. Quando você cria um cadastro no MilhasPix, compra e/ou ativa um produto ou aparelho, baixa uma atualização de software, entra em contato conosco (incluindo por mídia social), participa de uma pesquisa online ou interage de outra forma com a MilhasPix, podemos coletar várias informações, incluindo:
nformações sobre a conta: Seu ID MilhasPix e os dados da conta relacionados, incluindo endereço de e-mail, aparelhos registrados, status da conta e idade;
Informações de contato: Dados como nome, endereço de e-mail, endereço de correspondência, número de telefone ou outras informações de contato;
Informações sobre pagamentos: Dados sobre seu endereço de cobrança e forma de pagamento, como dados bancários ou outras informações de cartão de pagamento, de crédito, de débito e chave pix;
Informações sobre transações: Dados sobre compras de produtos e serviços MilhasPix ou transações conduzidas pela MilhasPix, incluindo compras na plataforma;
Informações de contato: Dados como nome, endereço de e-mail, endereço de correspondência, número de telefone ou outras informações de contato;
Informações sobre pagamentos: Dados sobre seu endereço de cobrança e forma de pagamento, como dados bancários ou outras informações de cartão de pagamento, de crédito, de débito e chave pix;
nformações sobre transações: Dados sobre compras de produtos e serviços MilhasPix ou transações conduzidas pela MilhasPix, incluindo compras na plataforma;
Informações de prevenção de fraude: Dados usados para ajudar a identificar e prevenir fraudes, incluindo uma pontuação de confiança do usuário na plataforma;
Dados de uso: Dados sobre sua atividade e uso das nossas ofertas, como inicializações de apps em nossos serviços, incluindo histórico de navegação, histórico de busca, interação do produto, dados de falhas, desempenho, outros dados de diagnóstico e outros dados de uso;
nformações sobre localização: Localização precisa apenas para uso em serviços como buscar ou, se você tiver dado seu consentimento, para serviços específicos da região e localização aproximada;
Outras informações: Dados, como o conteúdo de suas comunicações com a MilhasPix, inclusive contato com o suporte ao cliente, e-mail e contatos por meio de mídia social.
Visitantes do siteAo visitar o nosso Site, nós coletamos seus dados por meio de cookies que são instalados em seu computador para personalizar sua navegação e oferecer a experiência adequada aos seus interesses e necessidades. Esses dados se referem ao tipo de sistema operacional, ao navegador e aos equipamentos que utiliza, à sua localização, ao seu endereço de IP, ao tempo de visita e ao percurso da sua navegação. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento dos usuários, inclusive para fins de segurança e prevenção de fraudes, e nos informam quais seções de nossa plataforma as pessoas visitam, além de avaliar e contribuir para a eficácia das propagandas e pesquisas na Internet.
Cookies de comunicações: Esses cookies são usados para permitir o tráfego de rede dos sistemas da MilhasPix, inclusive ajudando-nos a detectar erros.
Cookies extremamente necessários: Esses cookies são definidos conforme necessário para fornecer um recurso ou serviço específico que você acessa ou solicita. Por exemplo, eles possibilitam exibir nossa plataforma no formato e idioma corretos, autenticar e verificar suas transações e preservar o conteúdo de seu carrinho ao transacionar em nossa plataforma.
Outros cookies: Esses cookies são usados para entender como os visitantes interagem com nossa plataforma e serviços online e nos ajudam a avaliar a eficácia das propagandas e pesquisas na Internet. A MilhasPix também usa esses cookies para lembrar as escolhas que você faz durante sua navegação para garantir uma experiência personalizada.
Bases legaisA grande maioria dos dados tratados pela MilhaPix são obtidos por meio de fornecimento do consentimento, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, da execução de contratos e do legítimo interesse, nos termos do artigo 7º, incisos I, II, V e IX, respectivamente, da LGPD
ConsentimentoO consentimento livre, informado e inequívoco, é fornecido pelo usuário quando este fornece os dados pessoais diretamente à MilhasPix, cadastrandose, utilizando a plataforma e entrando em contato conosco.
Os dados são indispensáveis, posto que, sem o cadastro e sem informar os dados relativos aos usuários do serviço e à forma de pagamento, a MilhasPix não poderá prosseguir com nenhum dos seus serviços, tampouco com a comercialização dos seus produtos.
Direitos dos usuáriosEm cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MilhasPix respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento;O acesso aos dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MilhasPix compartilhou seus dados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
A revogação do consentimento.
Respeitamos a sua privacidade e a LGPD.Por isso, é nosso compromisso realizar o tratamento de dados pessoais sempre com seu conhecimento, apenas quando e se for necessário, somente pelo tempo que for preciso e unicamente para atender às finalidades previamente informadas e para as quais os dados foram originalmente coletados, ou para cumprir alguma exigência legal.
Informações adicionaisSe decidirmos mudar nossa política de privacidade, colocaremos essas alterações nesta política de privacidade, e em outros lugares que considerarmos adequados para que você esteja ciente das informações que coletamos, como usamos, e sob que circunstâncias, se qualquer, nós divulgamos. Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, portanto, revise-a frequentemente. Se fizermos alterações materiais a esta política, iremos notificá-lo aqui.
Fale conoscoCaso tenha ficado com alguma dúvida, ou queira esclarecer algum ponto, estamos inteiramente à disposição através de nossos canais de atendimento informados em nossa plataforma. Outros assuntos relacionados à privacidade e dados pessoais podem ser tratados diretamente através do email..........................., com nosso setor de Complianc
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